Nossos Serviços

 O Direito Civil é a base das relações jurídicas do dia a dia, regulando direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas nas esferas patrimonial, contratual e familiar.

 Nosso escritório oferece atendimento especializado e personalizado em Direito Civil, com atuação estratégica voltada à proteção do patrimônio, segurança dos contratos e solução eficaz de conflitos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Atuamos em demandas como:

• Elaboração, análise e revisão de contratos em geral;
• Proteção de bens móveis e imóveis;
• Cobrança e defesa em casos de inadimplência;
• Execução de títulos extrajudiciais e defesa em execuções;
• Discussões contratuais e obrigações civis;
• Cessão de créditos, novação e formas legais de pagamento de dívidas;
• Doações, empréstimos (mútuo) e comodato;
• Posse e propriedade, incluindo reintegração, manutenção e direito de vizinhança;
• Elaboração de convenções condominiais e cobrança de taxas;
• Atuação em contratos de seguro, fiança, corretagem e gestão de negócios.

Nossa equipe atua com agilidade, responsabilidade e excelência técnica, sempre buscando a melhor solução jurídica para cada cliente, com foco na prevenção de riscos e na defesa efetiva de seus direitos.

📞 Entre em contato e conte com uma assessoria jurídica segura e eficiente.

O Direito Administrativo regula a atuação do Estado e suas relações com particulares, envolvendo contratos públicos, licitações, servidores, atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos.

Nosso escritório presta assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo, com atuação estratégica junto a empresas, organizações sociais, entidades filantrópicas e particulares, oferecendo soluções seguras, preventivas e eficazes na relação com a Administração Pública.

Atuamos, entre outras frentes, em:

• Assessoria e acompanhamento em licitações e contratos administrativos;
• Elaboração, análise e gestão de contratos públicos e convênios;
• Defesa em processos administrativos, sindicâncias e PADs;
• Atuação junto a Tribunais de Contas;
• Consultoria em parcerias com o Poder Público, termos de colaboração, fomento e contratos de gestão;
• Impugnações, recursos administrativos e manifestações técnicas;
• Responsabilização administrativa e defesa de gestores públicos;
• Orientação quanto à legalidade dos atos administrativos;
• Atuação preventiva em compliance público e governança.

Nossa equipe atua com excelência técnica, transparência e compromisso com a legalidade, auxiliando nossos clientes a manterem relações seguras e eficientes com o Poder Público, reduzindo riscos e garantindo conformidade normativa.

📌 Conte com uma assessoria jurídica experiente para atuar com segurança na esfera pública.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa em Direito Eleitoral, atuando de forma estratégica e preventiva junto a partidos políticos, coligações, candidatos e agentes públicos, desde a fase pré-eleitoral até o pós-campanha.

Prestamos consultoria jurídica durante todo o período eleitoral, com foco na regularidade das candidaturas, segurança das campanhas e conformidade das prestações de contas, bem como na defesa dos direitos políticos após o pleito.

⚖️ Atuação durante e após a campanha eleitoral

Atuamos em:

• Registro de candidatura e acompanhamento de todo o processo eleitoral;
• Elaboração, acompanhamento e defesa em prestações de contas eleitorais e partidárias;
• Defesa de registro de candidatura e impugnação de candidaturas;
• Atuação em ações que visem à cassação de diploma ou mandato e sanções de inelegibilidade;
• Propositura e defesa em ações eleitorais, representações e recursos perante a Justiça Eleitoral;
• Atuação em casos de propaganda eleitoral irregular, condutas vedadas e abuso de poder;
• Defesa em ações de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

🛡️ Defesa dos direitos políticos e da imagem pública

            Prestamos assessoria jurídica voltada à proteção dos direitos políticos e da imagem do agente público, incluindo:

• Defesa em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento ao erário;
• Atuação em ações populares;
• Propositura e defesa em ações indenizatórias, queixas-crime, pedidos de remoção de conteúdo e direito de resposta;
• Notificações e pedidos de retratação junto a veículos de imprensa e mídias digitais;
• Assessoria jurídica no relacionamento com a imprensa e comunicação política.

🏛️ Estruturação partidária e governança eleitoral

        Atuamos na estruturação formal, administrativa e ética de partidos políticos, incluindo:

• Criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos;
• Estruturação de diretórios municipais e regionais e regularização perante a Justiça Eleitoral;
• Assessoria tributária, fiscal, trabalhista e previdenciária aplicada à atividade partidária;
• Elaboração e implementação de programas de compliance partidário, Códigos de Ética e Estatutos;
• Preparação e acompanhamento de convenções, reuniões, prévias e eventos partidários;
• Consultoria permanente sobre temas eleitorais sensíveis, como fundos partidário e eleitoral, cotas de gênero, filiação partidária, coligações e janelas eleitorais.

📊 Contencioso eleitoral e consultoria estratégica

Oferecemos ainda:

• Atuação contenciosa perante a Justiça Eleitoral, Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos;
• Formulação de consultas perante os TREs e o TSE;
• Propositura de ADI’s, ADC’s, ADPF’s e Mandados de Injunção;
• Acompanhamento em CPIs, inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos;
• Planejamento jurídico estratégico de campanhas eleitorais ordinárias ou suplementares.

📌 Atuação consultiva permanente

• Análise prévia de propaganda eleitoral e materiais de campanha;
• Elaboração de pareceres jurídicos e documentos eleitorais;
• Palestras e treinamentos jurídicos para candidatos, equipes e partidos;
• Defesa judicial completa durante todo o período eleitoral.

📞 Conte com uma assessoria jurídica experiente para garantir segurança, legalidade e estratégia em sua atuação política e eleitoral.

Nas relações jurídicas e empresariais, é fundamental que os acordos firmados sejam claros, seguros e devidamente formalizados, evitando riscos, conflitos e prejuízos futuros. A ausência de orientação jurídica especializada na elaboração ou assinatura de contratos é uma das principais causas de litígios.

Os contratos são instrumentos jurídicos que formalizam a manifestação de duas ou mais vontades, com o objetivo de adquirir, modificar ou extinguir direitos e obrigações, bem como regular a prestação de serviços, sempre em conformidade com a ordem jurídica vigente.

             Nosso escritório oferece assessoria jurídica preventiva e estratégica em Direito Societário e Contratual, atuando desde a análise de minutas, definição do escopo dos acordos, até a elaboração completa de contratos, garantindo segurança jurídica e equilíbrio entre as partes.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Elaboração, análise e revisão de contratos empresariais e civis;
• Assessoria na constituição, alteração e reorganização de sociedades empresariais;
• Elaboração e revisão de contratos sociais, estatutos e acordos de sócios;
• Consultoria preventiva para mitigação de riscos contratuais e societários;
• Atuação em demandas judiciais relacionadas à validade, revisão, cumprimento ou extinção de obrigações contratuais;
• Defesa dos interesses dos clientes em ações de cobrança, rescisão, revisão e indenização;
• Atuação estratégica para preservação do patrimônio e da atividade empresarial.

Em casos de litígio, atuamos de forma técnica e combativa, sempre com foco na proteção dos direitos, na segurança jurídica e na preservação dos interesses econômicos e empresariais de nossos clientes.

📞 Venha conhecer nosso escritório ou agende uma visita em sua empresa. Estamos prontos para oferecer soluções jurídicas seguras e eficientes.

O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos, deveres e a harmonia nas relações laborais, tanto na esfera individual quanto coletiva.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito do Trabalho, atuando de forma preventiva e contenciosa, com foco na segurança jurídica, redução de passivos trabalhistas e defesa eficaz dos interesses de nossos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho;
• Consultoria preventiva em rotinas trabalhistas e compliance laboral;
• Orientação sobre admissões, demissões, rescisões e verbas rescisórias;
• Defesa em reclamações trabalhistas e recursos em todas as instâncias;
• Atuação em audiências, negociações e acordos judiciais e extrajudiciais;
• Assessoria em terceirização, trabalho intermitente e regimes especiais;
• Orientação e defesa em fiscalizações do Ministério do Trabalho;
• Elaboração e revisão de regulamentos internos, políticas e códigos de conduta;
• Atuação em dissídios individuais e coletivos;
• Consultoria em negociações sindicais e acordos coletivos.

Nossa equipe atua com excelência técnica, ética e comprometimento, oferecendo soluções jurídicas eficientes e personalizadas, sempre alinhadas à legislação vigente e à jurisprudência dos tribunais.

📞 Conte com uma assessoria jurídica trabalhista segura e estratégica para proteger seus direitos e sua atividade profissional.

 O Direito Criminal é a área do Direito responsável pela apuração de infrações penais e pela proteção das garantias fundamentais do cidadão, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Nosso escritório oferece assessoria e defesa técnica especializada em Direito Criminal, atuando de forma estratégica, ética e combativa, desde a fase investigatória até as instâncias superiores, sempre com absoluto compromisso com a proteção dos direitos de nossos clientes.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Defesa em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios;
• Atuação em prisões em flagrante, audiências de custódia e pedidos de liberdade;
• Elaboração de habeas corpus, pedidos de relaxamento e revogação de prisão;
• Defesa em ações penais em todas as fases do processo;
• Atuação em crimes comuns e crimes previstos em legislação especial;
• Propositura e acompanhamento de recursos criminais;
• Defesa em procedimentos perante Delegacias, Ministério Público e Judiciário;
• Atuação em medidas cautelares e alternativas à prisão;
• Assessoria jurídica em matéria penal preventiva.

Nossa equipe atua com discrição, técnica e dedicação integral, oferecendo atendimento personalizado e acompanhamento próximo, com foco na preservação da liberdade, da dignidade e dos direitos fundamentais do assistido.

📞 Conte com uma defesa criminal experiente, comprometida e preparada para atuar com firmeza e responsabilidade.

 O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que assegura a proteção social do trabalhador e de sua família, disciplinando o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais perante o INSS e demais regimes de previdência.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Previdenciário, atuando de forma preventiva, administrativa e judicial, com foco na concessão, revisão e restabelecimento de benefícios, sempre buscando garantir o pleno exercício dos direitos previdenciários de nossos clientes.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez);
• Concessão e revisão de benefícios previdenciários;
• Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente);
• Pensão por morte e auxílio-reclusão;
• Benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS;
• Atuação em processos administrativos junto ao INSS;
• Defesa em ações judiciais previdenciárias e recursos;
• Planejamento previdenciário individualizado;
• Análise de vínculos, contribuições e tempo de serviço;
• Orientação e regularização de contribuições previdenciárias.

Nossa equipe atua com atendimento humanizado, excelência técnica e compromisso com resultados, acompanhando cada caso de forma personalizada, desde a análise inicial até a solução definitiva da demanda.

📞 Conte com uma assessoria previdenciária segura e eficiente para proteger seus direitos e garantir seu futuro.

 O Direito Empresarial é essencial para a organização, crescimento e proteção das atividades empresariais, regulando as relações jurídicas das empresas em todas as suas fases, desde a constituição até a gestão e resolução de conflitos.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial, com atuação preventiva e contenciosa, voltada à segurança jurídica, eficiência dos negócios e redução de riscos, atendendo empresas de diversos portes e segmentos.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Assessoria na constituição, alteração e regularização de empresas;
• Elaboração, análise e revisão de contratos empresariais;
• Consultoria jurídica preventiva para mitigação de riscos;
• Atuação em litígios empresariais, negociações e acordos;
• Cobrança judicial e extrajudicial de créditos;
• Assessoria em relações comerciais, societárias e contratuais;
• Defesa dos interesses empresariais em demandas judiciais e administrativas;
• Orientação jurídica para expansão, reorganização e proteção do negócio.

             Nossa equipe atua de forma estratégica, ética e personalizada, acompanhando o empresário de maneira próxima e contínua, sempre com foco na sustentabilidade jurídica e econômica da empresa.

📞 Conte com uma assessoria jurídica empresarial segura, eficiente e comprometida com o crescimento do seu negócio.

 O Direito do Consumidor tem por objetivo proteger o cidadão nas relações de consumo, assegurando equilíbrio, transparência e respeito aos direitos fundamentais nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor, atuando de forma preventiva e contenciosa, com foco na defesa eficaz dos direitos do consumidor e na orientação jurídica segura para empresas, sempre pautados pela legislação vigente e pela boa-fé nas relações de consumo.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Defesa do consumidor em casos de cobrança indevida e práticas abusivas;
• Atuação em demandas envolvendo instituições financeiras, cartões de crédito e empréstimos;
• Cancelamento de contratos e revisão de cláusulas abusivas;
• Indenizações por danos morais e materiais;
• Defesa em casos de produtos ou serviços defeituosos;
• Atuação em processos administrativos junto ao PROCON;
• Defesa e orientação jurídica para empresas fornecedoras;
• Elaboração e revisão de contratos de consumo;
• Atuação em ações judiciais e recursos relacionados ao consumo.

Nossa equipe atua com agilidade, transparência e compromisso, buscando sempre a solução mais adequada para cada caso, com atendimento personalizado e foco na efetiva proteção dos direitos de nossos clientes.

📞 Conte com uma assessoria jurídica especializada para defender seus direitos nas relações de consumo.

 O Terceiro Setor e as Organizações Sociais (OS) desempenham papel fundamental na execução de políticas públicas e no desenvolvimento social, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura, exigindo atuação jurídica especializada, técnica e alinhada às normas de controle e transparência.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa e estratégica para associações, fundações, organizações sociais e entidades filantrópicas, atuando de forma preventiva, consultiva e contenciosa, com foco na segurança jurídica, governança, compliance e regularidade institucional.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Constituição, qualificação e regularização de associações, fundações e organizações sociais;
• Assessoria jurídica em contratos de gestão, termos de colaboração, termos de fomento e convênios;
• Atuação em processos de chamamento público e credenciamento;
• Consultoria em governança, compliance e integridade institucional;
• Elaboração e revisão de estatutos, regimentos internos, códigos de ética e políticas internas;
• Prestação de contas e defesa junto a órgãos de controle e Tribunais de Contas;
• Assessoria em intervenções, fiscalizações e auditorias públicas;
• Defesa em ações judiciais e processos administrativos;
• Orientação jurídica na gestão de recursos públicos e privados;
• Consultoria trabalhista, cível e administrativa aplicada ao Terceiro Setor.

             Nossa equipe atua com excelência técnica, transparência e profundo conhecimento da legislação aplicada ao Terceiro Setor, oferecendo soluções jurídicas seguras, personalizadas e alinhadas às exigências legais e institucionais.

📞 Conte com uma assessoria jurídica especializada para fortalecer a governança e garantir a regularidade da sua organização.

A implementação de programas efetivos de Compliance, Governança e Integridade é essencial para a sustentabilidade das organizações, a prevenção de riscos legais e reputacionais e o fortalecimento da confiança junto a parceiros, investidores e órgãos de controle.

            Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Compliance e Governança, atuando de forma estratégica, preventiva e personalizada para empresas privadas, organizações do Terceiro Setor, organizações sociais e entidades que mantêm relações com o Poder Público.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Diagnóstico e mapeamento de riscos jurídicos e institucionais;
• Estruturação e implementação de Programas de Integridade;
• Elaboração e revisão de Código de Ética e Conduta, políticas internas e regulamentos;
• Implantação de canais de denúncia e procedimentos de apuração;
• Consultoria em governança corporativa e institucional;
• Adequação à legislação anticorrupção e normas de controle;
• Treinamentos, palestras e capacitação de dirigentes, colaboradores e conselheiros;
• Due diligence de integridade e análise de terceiros;
• Atuação preventiva e corretiva em fiscalizações e auditorias;
• Assessoria jurídica em processos administrativos sancionadores.

             Nossa equipe atua com excelência técnica, independência e compromisso com a ética, auxiliando as organizações na construção de ambientes íntegros, transparentes e em conformidade com a legislação vigente.

            Realizamos todos os procedimentos mediante sistema informatizado específico para sua empresa. Conhece nosso site https://pereiracomply.com.br

📞 Conte com uma assessoria jurídica especializada para fortalecer a governança, mitigar riscos e promover a integridade institucional.

As licitações públicas e os contratos administrativos exigem rigor técnico, conhecimento atualizado da legislação e atuação estratégica para garantir a legalidade dos procedimentos, a competitividade e a segurança jurídica das partes envolvidas.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, atuando de forma preventiva, consultiva e contenciosa, atendendo empresas, organizações sociais, entidades do Terceiro Setor e gestores públicos.

⚖️ Nossa atuação abrange:

• Assessoria completa em processos licitatórios, desde a fase interna até a execução contratual;
• Análise, elaboração e revisão de editais, termos de referência e contratos administrativos;
• Atuação em impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos administrativos;
• Defesa em processos de inabilitação, desclassificação e penalidades administrativas;
• Assessoria jurídica na execução, fiscalização, prorrogação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
• Consultoria para dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Atuação junto a Tribunais de Contas e órgãos de controle;
• Defesa em processos administrativos sancionadores;
• Consultoria em contratos de gestão, convênios, termos de colaboração e fomento;
• Atuação judicial em demandas relacionadas a licitações e contratos públicos.

             Nossa equipe atua com excelência técnica, transparência e compromisso com resultados, oferecendo soluções jurídicas seguras e estratégicas, alinhadas à legislação vigente e às melhores práticas da Administração Pública.

📞 Conte com uma assessoria jurídica especializada para atuar com segurança e competitividade em licitações públicas.