Segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS em um valor correspondente a 5% do salário-mínimo nacional. Com isso, essas pessoas terão direito a todos os benefícios concedidos pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Para realizar contribuições previdenciárias na modalidade de facultativo de baixa renda, o segurado deverá:
está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico;
ter renda mensal total (somadas as rendas de todos os membros) de até 2 salários mínimos
comprar um carnê da Previdência Social e realizar os pagamentos em instituição financeira através do código 1929 – Facultativo Baixa Renda (Mensal), ou comparecer a uma agência do INSS, solicitar a emissão das Guias da Previdência Social e fazer os pagamentos por meio digital ou em um banco.